Cronologia do Licenciamento Ambiental

- 1988: Concessão de Tijuco Alto dada pelo Decreto Federal nº 96.746 de 1988;

- 1988/1991: Elaboração dos primeiros Estudos Ambientais;

- Dezembro de 1989: a CBA protocola o EIA/RIMA na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;

- Dezembro de 1990: a SMA comunica que será necessário contemplar a avaliação ambiental das outras possíveis alternativas de compartimentação do rio Ribeira (3,4 ou 5 eixos) no EIA;

- 1991: Portaria do Ministério de Infra Estrutura nº 306 de novembro de 1991;

- Janeiro de 1992: a CBA protocola na SMA nova versão do EIA/RIMA;

- Junho de 1992: a SMA solicita à CBA que apresente a avaliação ambiental das três alternativas de compartimentação do rio, em conjunto com a CESP;

- Julho de 1992: a CESP oficia a SMA, solicitando que os estudos integrados com a CBA abranjam os aproveitamentos de Tijuco Alto, Itaóca, Funil e Batatal;

- Setembro de 1992: a SMA solicita à CBA informações complementares ao EIA/RIMA;

- Dezembro de 1992: a CBA apresenta informações complementares à SMA;

- Maio de 1993: realização da primeira audiência pública sobre a UHE Tijuco Alto na cidade de Ribeira (SP);

- Agosto de 1993: a CBA envia à SMA complementações solicitadas sobre os aspectos socioeconômicos;

- Outubro de 1993: a CESP protocola na SMA o relatório denominado “Aproveitamento Múltiplo do Rio Ribeira de Iguape – Estudo Comparativo das Alternativas de Partição de Queda”;

- Junho de 1994: a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo concede a Licença Prévia;

- Fevereiro de 1995: a Licença Prévia é concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP;

- Dezembro de 1995: Resolução da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Resolução ALE – PR nº 22 de 14/12/1995

- 1997: Início do licenciamento no IBAMA;

- 1999: o MP tornou nulas e sem efeito as licenças concedidas pelos estados do Paraná e São Paulo;

- 2003: Indeferimento do processo de licenciamento junto ao IBAMA.

- Janeiro de 2004: é protocolado no IBAMA pedido de abertura de novo processo de licenciamento ambiental para a UHE Tijuco Alto e novo Termo de Referência;

- Julho de 2004: o IBAMA define o Termo de Referência

- Outubro de 2005: o novo EIA/RIMA é protocolado no IBAMA / Brasília.