Programas Ambientais

Com o objetivo de prevenir, corrigir e compensar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos, no EIA estão propostos os programas que deverão ser implementados pela CBA com a aprovação do projeto Tijuco Alto, a partir da emissão da Licença Prévia. Em alguns casos, deverão ser estabelecidas parcerias com órgãos públicos e/ou instituições competentes.

Cabe ressaltar que os programas abaixo descritos são, desde já, compromisso do empreendedor.

Programa de Monitoramento e Gerenciamento Ambiental

- Acompanhar e supervisionar a implantação do empreendimento e dos programas ambientais propostos;

- Acompanhar e analisar os dados e os resultados parciais dos programas, principalmente em relação aos impactos detectados e suas conseqüências;

- Verificar as alterações e as modificações locais e regionais provocadas pela implantação e operação da usina;

- Verificar o cumprimento de todas as exigências previstas na Licença Prévia e na Licença de Instalação.

Programa de Controle Ambiental na fase de construção

- Fornecer elementos técnicos e legais para viabilizar as obras com o menor dano ambiental possível;

- Fornecer aos empreiteiros os critérios ambientais a serem respeitados durante as etapas de construção e aos trabalhadores envolvidos fornecer as normas para uma conduta ambiental correta;

- Verificar o cumprimento de todas as exigências previstas na Licença Prévia e Licença de Instalação;

- Desenvolver um sub-programa de educação ambiental, tendo como público-alvo os trabalhadores da obra.

Programa de Proteção e Recuperação Ambiental nos sítios das obras

- Apresentar as diretrizes e medidas de manejo adequado de escavação em pedreiras e áreas de empréstimo, bem como na utilização de canteiros de obras e áreas de bota-fora e acessos.

- Recuperação dos locais diretamente atingidos pelas obras do empreendimento, através do estabelecimento de um plano para restauro das áreas alteradas após sua utilização, visando a readequação dos usos e/ou a revegetação.

Programa de Monitoramento Sismológico

- Avaliar a atividade sísmica natural na região do reservatório antes do enchimento, durante um período mínimo de um ano, para posterior comparação com o nível de atividade induzida durante e após o enchimento, pelo período mínimo de dois anos.

Programa de Controle da Estabilidade de Encostas e Erosão

- Monitorar os processos de instabilidade de encostas e erosão visando sua contenção, para garantir a vida útil do reservatório.

- Controlar os processos do meio físico, o qual sofrerá modificações em função das movimentações de terra para implantação dos novos acessos.

- Implantar uma faixa de proteção das margens do reservatório, obedecendo a planos pré-estabelecidos.

Programa de Monitoramento Hidrogeológico

- Avaliar as variações do nível d’água nas bordas do reservatório antes, durante e após o enchimento, de modo a fornecer informações para a operação do reservatório e sugerir estudos complementares. As medidas a serem adotadas nas zonas consideradas críticas, têm caráter preventivo, corretivo ou mitigador.

Programa de Recuperação, Preservação e Conservação das Cavidades Naturais Subterrâneas

- Efetuar o registro e coleta das formações minerais ocorrentes nas cavernas e espécies da fauna típica de cavernas, representativos do patrimônio natural das duas grutas afetadas pelo enchimento do reservatório – a Gruta do Rocha e a da Mina do Rocha - destinados a estudos científicos e à educação ambiental;

- Realizar o fechamento das cavidades naturais a serem submersas para impedir ou minimizar o contato das águas do fundo do reservatório com as águas subterrâneas armazenadas em rochas carbonáticas e com chumbo da Mina do Rocha;

- Estabelecer diretrizes que auxiliem na relocação de estradas;

- Promover medidas de orientação e esclarecimento à população/trabalhadores/turistas para a prevenção de acidentes e conscientização sobre a importância da preservação das cavidades naturais da região.

Programa de Monitoramento Limnológico

- Descrever as características do rio Ribeira e de alguns de seus tributários para previsão das características limnológicas do futuro reservatório;

- Detectar pressões antrópicas, ou seja, as alterações atuais sobre os corpos d’água envolvidos com a formação e operação da UHE Tijuco Alto;

- Subsidiar o desenvolvimento e a adoção de medidas corretivas;

- Subsidiar as rotinas de operação do reservatório com vistas a minimizar problemas da qualidade da água vertida;

- Subsidiar o gerenciamento dos usos múltiplos do reservatório.

Programa de desmatamento e limpeza da área de inundação

- Promover a “limpeza” da área de inundação, para reduzir a disponibilidade de matéria orgânica passível de decomposição e promoção da Demanda Bioquímica de Oxigênio, além de outros processo químicos que venham a prejudicar o empreendimento;

- Reduzir o potencial de eutrofização das águas do reservatório, a partir da retirada da vegetação e de outras cargas orgânicas dispersas;

- Auxiliar o deslocamento de animais para fora da área de inundação, reduzindo os custos e ampliando o sucesso dos programas voltados à conservação da fauna;

- Realizar o aproveitamento dos recursos disponíveis, com destaque para o material lenhoso;

- Salvaguardar remanescentes contíguos à faixa marginal e entorno, limítrofes da cota máxima de inundação, cuja finalidade será múltipla;

- Possibilitar a utilização do reservatório em atividades de recreação e lazer.

Programa de recomposição de Infra-estrutura

Sub-programa de recomposição de infra-estrutura social
- Relocar os equipamentos sociais afetados pela formação do reservatório, tais como escolas, postos de saúde, igrejas, cemitérios e áreas de lazer.

Sub-programa de recomposição da infra-estrutura básica
- Adotar procedimentos para a recomposição dos sistemas de infra-estrutura básica, composta pelo sistema viário, sistema de transmissão de energia elétrica, sistema de comunicações e saneamento básico que serão afetados pela formação do reservatório.

Programa de revegetação da faixa de proteção do reservatório

- Cumprir com dispositivo legal vigente referente à aquisição e  recuperação e/ou revegetação de APPs – Áreas de Preservação Permanente;

- Criar, a médio e longo prazo, áreas de vegetação florestal com espécies nativas nas margens do reservatório, em uma faixa de 100 metros, conservando e ampliando a flora nativa da região;

- Proteger as águas do reservatório e seus afluentes dos problemas de erosão e assoreamento;
Auxiliar na contenção de processos de instabilização de encostas nas margens do lago;

- Criar habitats adequados para a fauna de ambientes florestais, pouco comuns na região do empreendimento.

Programa de coleta de sementes e formação de banco de germoplasma

- Documentar minuciosamente a flora local, formando coleções botânicas disponíveis para a comunidade científica;

- Detectar, com maior propriedade, a possível ocorrência de espécies endêmicas (presentes só na região do reservatório), raras ou em extinção;

- Investigar a composição das diferentes associações vegetais ocorrentes na área do reservatório e seu entorno;

- Fornecer subsídios e material botânico para o Programa de Revegetação da Faixa Marginal do Reservatório.

Programa de inventário e monitoramento da fauna terrestre

- Correlacionar a ocorrência das espécies com a formação vegetal e oferta de alimento e clima, temperatura e precipitação;

- Efetuar uma análise comparativa entre as situações verificadas antes, durante e após a implantação do empreendimento;

- Identificar fatores ambientais responsáveis pela presença ou ausência das espécies na área;
Monitorar a fauna local;

- Fornecer subsídios para adoção continuada de medidas que garantam a preservação das populações de fauna nativa da região da UHE Tijuco Alto, de forma a prevenir, corrigir e compensar ações e atividades impactantes para este setor da biota;

- Avaliar e propor a adoção de planos e ações para correção de alterações ou desequilíbrios nas populações da fauna silvestre remanescentes.

Programa de inventário e monitoramento da ictiofauna

- Detalhar as características da ictiofauna da área de formação do reservatório e seus principais tributários, atual e pós-fechamento da barragem, levantando dados biológicos, dos ciclos reprodutivos, regime alimentar e  rotas migratórias, fornecendo  os subsídios para o planejamento  de conservação da mesma;

- Avaliar eventuais alterações na composição ictiofaunística da região, através do monitoramento dos dados coletados após o enchimento;

- Através de realização de pesquisas, fornecer subsídios técnico-científicos para implementação de formas de manejo alternativas,  para a recomposição da fauna íctica do futuro reservatório.

Programa de resgate e salvamento de fauna terrestre

- Contribuir para a manutenção da biodiversidade e dos recursos gênicos das populações zoológicas na região, minimizando impactos sobre as populações faunísticas locais, decorrentes da implantação do empreendimento.

- Prevenir acidentes com animais peçonhentos e prestar socorros aos técnicos das equipes de resgate e à população local.

Programa de controle de vetores

- Monitorar as populações de insetos vetores permitindo o controle sistemático da situação através do levantamento de dados e tomada de ações preventivas quando se fizerem necessárias.

Programa de Controle das Condições de Saúde

Sub-programa preventivo de educação e saúde
- Monitorar as situações de risco junto aos grupos de trabalhadores da obra e na população, controlando e acompanhando o quadro de saúde, em especial as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), procurando reduzir ou evitar um agravamento das condições.

Sub-programa de apoio e adequação ao atendimento de saúde
- Estabelecer ações estratégicas de cunho intervencionista, a partir de uma atuação conjunta  público-privado, procurando sinalizar, de maneira explícita, à população local e àquela que está chegando na região, perspectivas de garantia de um atendimento de saúde digno. Para tanto se faz necessário o reforço e ampliação dos aspectos referentes ao adequado funcionamento de atendimento à saúde como hospital, postos de saúde, recursos humanos e equipamentos, no intuito de agilizar o diagnóstico e propiciar um bom tratamento proporcionando, assim, maior segurança à população em geral.

Programa de apoio, adequação e monitoramento à educação

- Estabelecer ações de acompanhamento e monitoramento das condições de atendimento educacional, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação dos estados de São Paulo e Paraná, a fim de observar o comportamento da demanda escolar e estabelecer  as medidas necessárias sempre na perspectiva de garantia de um atendimento adequado e visibilidade para a população.

Programa de apoio à segurança pública

- Estabelecer ações estratégicas de natureza educativa e defensiva, a partir de uma atuação conjunta público-privado, procurando sinalizar aos indivíduos da região, de maneira explícita, perspectivas de uma vida com garantias e segurança.

Programa de potencialização e aproveitamento de oportunidades

- Aproveitar as oportunidades associadas a(o):
  - aspectos turísticos das alterações decorrentes do empreendimento;
  - criação de acessos a regiões antes restritas;
  - melhoria do sistema de infra-estrutura;
  - melhoria no sistema de serviços de educação e saúde;
  - aumento da demanda de bens e serviços tradicionais;
  - surgimento de demanda por novos bens e serviços;
  - aquecimento da economia em geral;
  - aumento da receita de impostos;
   - avanço do conhecimento;

Programa de reposição das perdas e relocação da população urbana

- Garantir a reposição das perdas dos moradores da área urbana atingida em condições, no mínimo, iguais às atuais, mas sempre buscando a promoção da melhoria das condições de vida.

Programa de implantação de unidade de conservação

- Preservar áreas remanescentes dos ecossistemas regionais de valor ecológico;

- Contribuir para a manutenção da diversidade genética;

- Propiciar novas áreas para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e pesquisas, pelas comunidades científicas e afins, através da formação de convênios com entidades públicas e/ou privadas;

- Atender à legislação ambiental, em especial a Lei Federal nº  9985/2001 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com a aquisição de áreas destinadas à preservação ambiental.

O Programa poderá ser desenvolvido de duas formas: ou o empreendedor destina recursos para aquisição e instalação de uma Unidade de Conservação na região de Gramados (Cerro Azul), onde existem dolinas e abismos, ou destina recursos para apoiar Unidades de Conservação já existentes, neste caso prevendo-se contemplar o Parque Estadual das Lauráceas e Parque Estadual Turístico do alto Ribeira (PETAR).

Programa de resgate arqueológico

- Evitar o comprometimento do patrimônio arqueológico regional.

- Compensar a destruição física dos sítios arqueológicos, através da produção de conhecimento sobre o significado científico dos mesmos.

- Incorporar o conhecimento produzido à memória regional e nacional através de ações de divulgação às comunidades leigas regionais e à comunidade científica nacional.

Programa de Comunicação Social

- Reforçar o relacionamento entre empreendedor e os diversos segmentos sociais envolvidos na implantação da UHE Tijuco Alto, visando maior integração e facilitação nas negociações, e revelando para a comunidade interessada a responsabilidade sócio-ambiental do empreendedor;

- Garantir o amplo e antecipado acesso da população ao conjunto das informações sobre o empreendimento;

- Garantir a transparência do  processo de negociação;

- Incorporar ao processo os anseios da população afetada, envolvendo a mesma nas soluções propostas;

- Divulgar ações ambientais de interesse da coletividade.

Programa de compensação e reposição de perdas dos proprietários e da população rural

- Estabelecer as diretrizes para aquisições de terras e relocação da população rural de forma a minimizar os impactos sobre o meio socioeconômico e, em particular, sobre as famílias residentes.

- Estabelecer as modalidades de compensação;

- Estabelecer os critérios de elegibilidade às modalidades de compensação;

- Estimar os quantitativos relevantes: famílias para reassentamento e outras modalidades de compensação;

- Estabelecer diretrizes para o relacionamento entre o empreendedor e os atingidos no processo de aquisição das terras.

O processo de aquisição de terras e relocação da população será desenvolvido em intenso relacionamento com proprietários e residentes na área do empreendimento, com realização de reuniões de esclarecimentos e avaliação de propostas.