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Entenda
o processo de Licenciamento Ambiental
Antes de se implantar qualquer empreendimento existe
a necessidade de se conseguir uma licença do órgão
ambiental, o qual pode ser estadual ou federal (IBAMA,
Secretarias Estaduais de Meio Ambiente), dependendo
de sua localização.
Como o projeto da UHE Tijuco Alto atinge dois estados,
pois o rio Ribeira corta os estados do Paraná e
de São Paulo, o órgão ambiental
responsável pelo licenciamento é o federal,
o IBAMA.
O licenciamento ambiental compreende basicamente
três
fases:
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A primeira corresponde à fase onde são
desenvolvidos os estudos ambientais (de fauna, da flora,
arqueológico, de qualidade da água, socioeconômico
etc), resultando na edição do EIA e do
RIMA. Este relatório é enviado ao órgão
licenciador que emite um parecer declarando a viabilidade
ambiental ou não do empreendimento. Se o empreendimento
for viável, o empreendedor recebe uma primeira
licença denominada “Licença
Prévia ou LP”.
-
A segunda fase ocorre após a emissão
da Licença Prévia, onde o empreendedor
detalha os Programas Ambientais apresentados no EIA,
que serão implantados na fase de instalação
do empreendimento. O detalhamento dos diversos programas
ambientais irão compor um segundo relatório
denominado Projeto Básico Ambiental,
que será avaliado pelo órgão licenciador,
e estes programas são destinados à prevenção,
correção ou compensação
dos impactos ambientais descritos no EIA. Cumprida
esta fase, estando de acordo com as recomendações
e exigências do órgão ambiental,
o empreendedor obtém a segunda licença
ambiental, chamada “Licença de Instalação
ou LI”.
-
A terceira fase é aquela onde o empreendedor
inicia as obras e implementa os programas ambientais
consolidados no Projeto Básico Ambiental. Quando
as obras estiverem finalizadas e os programas ambientais
implantados e aprovados pelo IBAMA, é concedida
a “Licença de Operação – LO”.
O processo de licenciamento ambiental da UHE Tijuco
Alto está ainda na primeira fase, aguardando
o parecer do IBAMA sobre a viabilidade ambiental do
empreendimento e, se viável, a emissão
da Licença Prévia.
Alem disso, é preciso também fazer um
relatório que não tenha uma linguagem
tão técnica, mas uma linguagem que qualquer
cidadão comum possa entender. Por isso, existe
o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
O RIMA dos estudos ambientais da UHE Tijuco Alto foi
elaborado de uma forma inovadora, editado em formato
diferenciado e ilustrado, de maneira que o leitor tenha
interesse na sua leitura. Além disso, a CBA
imprimiu cerca de 1000 cópias para distribuir
para toda a população afetada, de mão
em mão, em escolas da região e prefeituras.
Dessa forma, pretende-se que a informação
chegue a todos de forma clara, tirando todas as dúvidas
e sanando todos os mitos criados em torno deste empreendimento.
É importante
ressaltar que tanto no EIA como no RIMA são
documentados os Programas Ambientais, uma série
de compromissos que o empreendedor se responsabiliza
por cumprir, tanto durante a construção
da hidrelétrica como depois do término
da obra. Como exemplo podemos citar o Programa de Compensação
e Reposição de Perdas dos Proprietários
e da População Rural, o Programa de Monitoramento
da Qualidade da Água, Programa de Revegetação
da Faixa de Proteção do Reservatório
e Programa de Apoio aos Municípios. Ao todo
estão previstos 21 programas ambientais que
serão detalhados minuciosamente na próxima
etapa de licenciamento, caso seja emitida a Licença
Prévia. Depois de aprovados pelo IBAMA a CBA
terá que cumpri-los um por um, e como se trata
de uma empresa séria e responsável o
fará com grande êxito. |
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