Áreas de Influência

1- Área de Influência Direta – AID - área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do empreendimento. A sua delimitação deverá ser em função das características sociais, econômicas, físicas e biológicas dos sistemas a serem estudados e das particularidades do empreendimento, considerando-se para o caso do Aproveitamento Hidrelétrico Tijuco Alto, no tocante aos meios físico e biótico, a área de inundação do reservatório na sua cota máxima acrescida da área de preservação permanente em projeção horizontal, bem como outras áreas contínuas de relevante importância ecológica, além das áreas situadas a jusante da barragem em uma extensão a ser definida pelo estudo. Para os estudos socioeconômicos, será considerada como AID a extensão territorial dos municípios com parcela de área inundada, que apresentam trechos de vazão reduzida ou aqueles localizados a jusante da barragem, numa faixa a ser definida pelo estudo.

2 - Área de Influência Indireta – AII - é aquela real ou potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento, abrangendo os ecossistemas e o sistema sócio-econômico que podem ser impactados por alterações ocorridas na área de influência direta. Para os meios físico e biótico, será considerada parte da bacia hidrográfica em que o empreendimento se insere, a ser definida pelo estudo. Para o meio sócio econômico, a área de influência indireta será compreendida pelo conjunto do território dos municípios que tenham terras alagadas e pelos pólos municipais de atração à região.

3 - Área de Abrangência Regional – AAR – é a área objeto da caracterização regional dos estudos, utilizada para efeito de distinção de impactos cumulativos, com objetivo de situar no contexto da bacia hidrográfica os eventuais impactos cumulativos decorrentes dos diversos aproveitamentos hidrelétricos inventariados e/ou propostos. Será considerada a bacia hidrográfica do rio Ribeira do Iguape até a cidade de Registro, excluído seu contribuinte, rio Juquiá.[...]”

A partir dessas orientações, foi definido pela CNEC o seguinte;

A Área de Influência Direta – AID, para o meio socioeconômico, considerou o conjunto dos territórios municipais que terão terras afetadas pelo alagamento.

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERTENCEM A AID E FAZEM PARTE DOS ESTUDOS DE SOCIOECONOMIA, CONFORME O ESTADO A QUE PERTENÇAM.

Porcentagem referente à área total dos municípios. Fonte: CNEC 2005

A Área de Influência Direta – AID, para os meios físico e biótico, abrangeu a bacia contribuinte ao reservatório, sendo que o limite a oeste situa-se a 12,2 Km além do remanso do reservatório, no rio Ribeira, e o limite leste a 1,1 Km a jusante da cidade de Adrianópolis (considerou-se, aqui, o primeiro curso d’água importante a jusante da cidade, o ribeirão Carumbé). Assim, ao invés dos 5 Km estabelecidos no Termo de Referência, foi estabelecida a distância de 15,9 Km a jusante do local onde está projetado o eixo da barragem (cerca de 5 km a jusante da cidade de Adrianópolis), distância esta bastante significativa, para efeitos de averiguação de quantidade e qualidade das águas do rio Ribeira.

A Área de Influência Direta contempla, ainda, uma faixa envoltória do empreendimento de cerca de 7 Km de largura, encerrando uma área total de 1.073,36 Km².

A Área Diretamente Afetada - ADA contempla o reservatório na cota 300 metros (cota máxima de operação do reservatório), encerrando área de alagamento de 51,8 km², acrescida da faixa de preservação permanente de 35,55 Km², considerando-se uma faixa de 100 metros envoltória do reservatório (a qual pode ser diminuída ao se considerar que no entorno da cidade de Cerro Azul, a faixa poderá ser de 30 metros). Portanto, a área do reservatório a ser formado, considerando-se área alagada acrescida do leito natural do rio é de 56,59 km².

Para a Área de Influência Indireta – AII, os estudos sobre o meio físico e biótico consideraram a bacia contribuinte ao reservatório, desde as cabeceiras do rio Ribeira até as proximidades da cidade de Apiaí (limite nordeste) e até cinco quilômetros, pelo rio Ribeira, a jusante da cidade de Adrianópolis. A Área de Influência Indireta encerra uma área de 7.328,57 Km², e abrange 23 municípios, total ou parcialmente, dos estados de São Paulo e Paraná.

Para os estudos do meio socioeconômico, na AII, foram objeto de análise os municípios constantes na área de abrangência dos meios físico e biótico que podem receber alguma influência com a construção da UHE de Tijuco Alto, bem como os municípios pólos de Curitiba e Capão Bonito.